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TRT-15 doa 80 toneladas de processos para ajudar catadores de papel e reeducandos
O TRT da 15ª região doou cerca de 135 mil processos trabalhistas findos para a Cooperativa de Profissionais da Área de Reciclagem do Brasil. Estimado em 80 toneladas, o montante beneficia catadores de papel e reeducandos em regime semiaberto.
MP do Contribuinte Legal concede desconto para regularização de dívida com a União
Foi publicada nesta quinta-feira (17/10/2019), no DOU, a MP 899/19, que estabelece regras e acordos entre a União e devedores para que dívidas tributárias sejam quitadas. A MP, que foi batizada pelo governo como “MP do Contribuinte Le